IMPORTANTE: CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Contribuição Sindical: Ministro prorroga Instrução Normativa

por Grace Maciel

Ministro do Trabalho e Emprego - MTE, Manoel Dias,  publica no Diário Oficial da União- DOU, a Instrução Normativa - IN 04/2013, que acata pedido de bancada de trabalhadores e prorroga por um ano a normativa 03/2013, que prevê o encaminhamento do projeto do sistema de financiamento da organização sindical dos trabalhadores. O recolhimento do imposto sindical continua valendo até que seja apresentado projeto ao Congresso Nacional.

A solicitação de se prorrogar o efeito da IN 03/2013, pelo prazo de um ano foi feita pela bancada dos trabalhadores do setor público da Câmara Bipartite do Setor Público (integrantes do Conselho Nacional de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego- MTE), composta por representantes das Centrais: João Domingos Gomes dos Santos (NCST),  Aldo Liberato (UGT), João Paulo Ribeiro (CTB), Ubiraci Dantas, “Bira” (CGTB), Pedro Armengol (CUT),  Rubens Romão (Força Sindical) e o secretário-geral da CSPB, Lineu Mazano (UGT).

O texto da instrução normativa 04,  prorroga os efeitos da IN 03 que dispõe que neste prazo seja encaminhada a minuta de projeto do sistema de financiamento da organização sindical dos servidores públicos para o Congresso Nacional.

Sendo assim, o recolhimento da contribuição sindical de todos os servidores e empregados públicos, pelos órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta, da contribuição sindical prevista no artigo 578, da CLT, continuará valendo até que seja enviado o projeto do novo financiamento (o prazo para apresentação é contado a partir da publicação do Diário Oficial desta instrução).

Entenda A solicitação foi feita levando-se em consideração que no dia 15 de maio deste ano foi encaminhado documento desta bancada solicitando prorrogação da normativa 02/13 (que suspendia a instrução 01 que acabava com o recolhimento do imposto sindical) e propõe a proposta de elaboração de minuta de projeto do sistema de financiamento da organização sindical dos servidores públicos. E assim, o ministro do Trabalho publicou a IN 03/13, prorrogando os efeitos da IN 02/13.

Foi quando a partir daí o grupo de trabalho constituído para elaborar a proposta, fez então, a minuta de projeto e apresentou à Câmara Bipartite, e assim foi acatada e hoje encontra-se na Secretaria de Relações de Trabalho - SRT.

Manoel Dias publicou no diário oficial desta terça-feira (26), a  IN 04/2013 que  prorroga pelo prazo de um ano a IN 03/2013, a contar deste 26 de novembro. Fica, então valendo a cobrança do imposto sindical.

SECOM/CSPB

MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÃO AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL

A CÂMARA MUNICIPAL HONROU AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO AO RENDER HOMENAGENS À CATEGORIA POR SUA DATA.

 

O EVENTO OCORREU NO DIA 28 DE OUTUBRO PASSADO, O PRESIDENTE DO SINDICATO REPRESENTOU A CATEGORIA NA DATA E RECEBEU A MOÇÃO EM NOME DE TODOS.

MINISTÉRIO DA SAÚDE REPASSARÁ VERBA PARA OS MUNICÍPIOS COMBATEREM A DENGUE

Municípios receberão R$ 380 milhões para combate à dengue

21/11/2013 | 16:08

Mais de R$ 360 milhões serão distribuídos a diversos municípios de todo o país com o objetivo de combater o mosquito da dengue, o Aedes aegypti. O repasse será feito pelo Ministério da Saúde e a medida foi publicada na edição e ontem (20) do Diário Oficial da União.

Os recursos fazem parte do Fundo Variável em Vigilância em Saúde (PVVS), incentivo financeiro para a qualificação de ações de vigilância do Componente de Vigilância em Saúde.  O Ministério da Saúde apresentou dados que apontam uma redução dos casos de morte por denegue no país. Segundo o relatório, o Brasil reduziu em 30% a mortalidade da doença e comemora, atualmente,  uma das menores taxas de óbitos por dengue nas Américas, com 0,3 mortes para cada 100 notificações.

O ministro Alexandre Padilha apresentou, na ultima terça (19), o Levantamento Rápido de Índice para Aedes aegypti (Liraa). Os dados revelam que 157 municípios estão em situação de risco para a doença, outros 525 em alerta e 633 cidades com índice satisfatório.

Três capitais se encontram em situação de risco de acordo com o levantamento apresentado pelo ministro. São elas: Porto Velho, Cuiabá e Rio Branco. Outras 11 capitais se encontram em situação de alerta: Rio de Janeiro, Fortaleza, Boa Vista, Palmas, Aracaju, Manaus, Vitória, Campo Grande, Salvador, Goiânia e São Luiz.

SECOM/CSPB com informações da Agência Brasil

A informação é importante para todos nós, porém mais importante seria os sindicatos e demais entidades civis organizadas fazerem parte de comissões fiscalizadoras do repasse e aplicação dessa verba.

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

O Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado nesse 20 de novembro é muito mais do que um feriado. É uma das tantas oportunidades de reflexão para a real formação estrutural da sociedade brasileira.  Esse dia, celebrado em memória de Zumbi dos Palmares e Dandara, herói e heroína do povo brasileiro, reforça as lutas contra as tantas formas de racismo que trabalhadores e trabalhadoras confrontam em suas rotinas.

 

Infelizmente, segundo dados divulgados pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socieconômicos), no Brasil um trabalhador negro ganha em média 36,11% a menos do que um trabalhador não negro.

 

Na região sul, o Paraná é o estado onde há a maior concentração de população negra (cerca de 28%), segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas). "E essa discriminação salarial, apontada pelo Dieese, ocorre com frequência em muitas empresas paranaenses", lembra o presidente da UGT-PARANÁ Paulo Rossi.

 

Na pesquisa do Dieese, o segmento de negros é composto por pretos e pardos e o de não negros engloba brancos e amarelos.

 

Em São Paulo, por exemplo, em 2011 e 2012 a proporção de ocupados negros era de 67,4% na Construção Civil, nos empregos de pedreiro, servente, pintor, caiador e trabalhador braçal. Para os não negros, esse porcentual era de 52,6%.

 

Da mesma forma, os não negros eram 22,8% nos Serviços em São Paulo, nos empregos de faxineiro, lixeiro, servente, camareiro e empregado doméstico. Para os não negros, o porcentual era de 11,1%. Isso mostra, diz o estudo, que os negros se concentram nas ocupações de menor prestígio e valorização, consequentemente as de salários mais baixos. "O problema é falta de oportunidades iguais para negros e não negros para se alcançar postos de trabalho mais valorizados", disse a economista Lúcia Garcia, coordenadora do Sistema Pesquisa Emprego e Desemprego (Sistema PED) do Dieese.

 

Além disso, os negros têm mais dificuldades de chegar a cargos de direção e planejamento. No caso de São Paulo, por exemplo, apenas 5,7% dos negros ocupavam esses cargos no biênio 2011-2012 ante 18,1% dos não negros. Os negros, porém, eram 61,1% em cargos de execução e 24,7% nos de apoio, na comparação com 52,1% e 23,3% dos não negros, respectivamente. "O negro não só enfrenta seletividade no trabalho como enfrenta obstáculos que o direcionam para empregos de menor qualificação", disse Lucia.

 

As informações analisadas foram apuradas pelo Sistema PED, realizado por meio do convênio entre o Dieese, a Fundação Seade, o Ministério do Trabalho e parceiros regionais no Distrito Federal e nas regiões metropolitanas de Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Salvador e São Paulo. 

 

"Temos de lutar constantemente contra todas as formas de racismo, não apenas as que atingem e muitas vezes segregam os negros no Brasil. Nosso país é um dos maiores exemplos mundiais de diversidade étnica e cultural. Temos povos de todos os continentes exercendo as mais diversas atividades produtivas. Por isso esse 20 de novembro, muito mais do que celebrar a consciência negra, é uma data de reflexão dos comportamentos individuais, sem racismos e discriminações,  para o fortalecimento de uma sociedade brasileira cada vez mais justa para todos”,  disse o presidente da UGT-PARANÁ, Paulo Rossi.

 

Por Mario de Gomes

Em 20/11/2013
Foto: arquivo UGT

  


 

ALUNO QUE DESRESPEITAR PROFESSOR SERÁ PUNIDO PELA LEI

Comissão aprova punição para aluno que desrespeitar professor

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (28) proposta que prevê punição para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino.

Pelo Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, será encaminhamento à autoridade judiciária competente. A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta das escolas como responsabilidade e dever da criança e do adolescente estudante.

O relator, deputado Mandetta (DEM-MS), destacou que a violência contra professores do ensino médio e do fundamental é uma das causas da falta de qualidade da educação brasileira. “Professores com medo de sofrer violência ou represálias verbais e físicas, principalmente por parte de alunos, somado à falta de punição administrativa e/ou judicial dos estudantes indisciplinados ou violentos somente corroboram a existência de sérios problemas educacionais”, afirmou.

O parlamentar disse ainda que um estatuto que assegura apenas direitos, sem determinar deveres, desrespeita uma das regras básicas da educação, que é o respeito aos direitos dos outros. “É fato que há uma crescente violência contra professores e diretores em sala de aula, que não vem sendo coibida adequadamente pelas normas hoje em vigor. Cremos que o sistema de proteção integral determinado pela Constituição Federal às crianças e adolescentes também passa por imposição e cumprimento de deveres”, concluiu.

PALESTRA SOBRE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS

NESTA TERÇA-FEIRA, DIA 12 DE NOVEMBRO OCORREU NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO OESTE, A PALESTRA SOBRE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS MINISTRADA PELOS EXPERIENTES PROFISSIONAIS DO CAPE/DENARC - CENTRO ANTITÓXICOS DE PREVENÇÃO E EDUCAÇÃO - DIVISÃO ESTADUAL DE NARCÓTICOS.

 

Estivemos presentes juntamente com vários colegas educadores e representantes dos vários segmentos organizados da sociedade para prestigiarmos e aprender sobre o assunto.

 

O objetivo da palestra foi permitir que os presentes adquiram, com as orientações, maneiras de orientar os pais ou responsáveis a respeito de "Prevenção ao Uso Indevido de Drogas. Mostrar que a prevenção é trabalhar com valores, sentido da vida e como projeto existencial de cada ser humano.

 

É importante perceber que os pais são os principais responsáveis pela complexa tarefa de educar crianças e adolescentes, por isso faz-se necessário não apenas o conhecimento teórico do tema, mas a reflexão sobre as próprias atitudes e comportamentos, afinal servirão de exemplo para construção da identidade dos filhos.

 

O diálogo franco é fundamental para a comunicação entre pais e filhos. O acompanhamento do desenvolvimento escolar, a atenção a qualquer mudança brusca de comportamento, seja no ambiente familiar ou escolar deve ser, imediatamente, motivo de diálogo e entendimento. Este acompanhamento deve iniciar o mais cedo possível e ser ainda mais cuidadoso durante a adolescência, fase onde os conflitos interiores, a curiosidade e a busca por querer fazer parte de um grupo social se acentuam e podem colocar o adolescente em situações de risco.

 

Orientar os jovens sobre Prevenção ao Uso Indevido de Drogas somente é possível quando os pais tenham conhecimento referente ao tema. Portanto é fundamental conhecermos o máximo de informações sobre os diferentes tipos de drogas, efeitos e consequências.

 

Nossos cumprimentos aos policiais Venâncio e Maria Cristina pelo trabalho e que a sociedade, juntamente com o poder organizado se unam nessa difícil tarefa.

 

O SIPROSTO está nessa!

AÇÃO SOCIAL

TODOS CONTRA A DENGUE

O SIPROSTO, por intermédio de seu presidente,  esteve no dia 12 de novembro, presente no auditório do Centro de Saúde João Molitor Filho para representar e colaborar no enfrentamento ao combate contra a Dengue. Na ocasião ocorreram a Reunião do Comitê de Saúde Municipal e do Comitê Gestor contra a Dengue.

O SIPROSTO apresentou como sugestões:

a) O efetivo funcionamento do Portal Municipal on line da Transparência , para que as informações sejam passadas à comunidade em tempo real e, dessa forma, com um link  para a Secretaria de Saúde, várias informações pertinentes poderiam ser lidas pela população;

b) Os gestores criarem um bônus para o bairro/comunidade que se empenhar em eliminar os focos de criadouro de mosquitos da dengue. Que esse prêmio seja revertido para a Associação de Bairros ou à instituição que represente o bairro/comunidade;

c) A exemplo de São Paulo - com o Impostômetro - que se crie na cidade o DENGÔMETRO, que funcionaria como um marco pioneiro de controle endêmico - Nos molde do controle feito pelas CIPAS nas empresas.

O SIPROSTO não pode fazer muito, mas todos unidos poderemos fazer a diferença. Vamos colaborar.

REUNIÃO DE DIRETORIA

Estas reuniões têm como objetivo apresentar o cumprimento das deliberações anteriores e apresentar sugestões para a atuação mais eficiente da entidade na prestação de serviços aos associados.

Estiveram presentes o Prof. Antônio Carlos, presidindo a reunião,  a Prof.ª Karla Elize secretariando os trabalhos e os Profs. Sérgio, Marli Dias e Joelma, todos deliberando os assuntos discutidos.

O cronograma da reunião ocorreu com a seguinte pauta:
a) Justificativa do presidente pelo não cumprimento do calendário da Diretoria Itinerante em função da necessidade de dispor do tempo para o recolhimento dos documentos dos associados para o jurídico;
b) Apresentação e aprovação do Estudo da Tabela de Quilometragem Rodada, onde o presidente apresentou um estudo colocando a importância de o sindicato pagar um valor fixo por quilômetro rodado para os associados que utilizarem veículo próprio a serviço do sindicato;
c) Reafirmação da divulgação do nosso Blog;
d) Esclarecimentos sobre o andamento da ação judicial, onde o presidente colocou que os documentos estão providenciados e dois casos, por afastamento estão para se resolver;
e) Divulgação do Encontro dos Dirigentes Sindicais promovido pela FESMEPAR;
f) Solicitação do empenho dos membros da diretoria para a divulgação da necessidade das carteirinhas para a utilização dos convênios firmados pelo sindicato;
g) Comunicar o envio do ofício à Secretária Municipal de Educação para marcarmos reunião para discussão de propostas para alterações no plano de carreira e tomar ciência do processo de distribuição de aulas para o próximo ano letivo;
h) Palavra aberta para outras sugestões ou comentários.

E assim finalizou-se a reunião.

ENCONTRO DOS DIRIGENTES SINDICAIS

A FESMEPAR estará promovendo um encontro dos dirigentes sindicais juntamente com a Plenária da UGT-PARANÁ. Neste momento serão discutidos vários assuntos de interesse dos servidores públicos e o plano de ação para 2014. Vejam o ofício abaixo:

 

ESTAREMOS PRESENTES !

A DIRETORIA