FELIZ NATAL A TODOS !

PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL - 2014

O QUE VOCÊ DEVE SABER PARA GARANTIR A CORRETA APLICAÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO

1.     O que é o PSPN?

É o valor abaixo do qual nenhum professor com formação de nível médio pode ser remunerado na forma de vencimento ou salário-base, a depender do regime de contratação no serviço público. A decisão do STF não permite agregar vantagem, gratificação ou abono na composição do Piso – essas remunerações só podem ser pagas acima da quantia fixada pela Lei Federal. O descumprimento da regra por parte dos gestores públicos enseja a proposição de Reclamação junto ao STF, por intermédio do Sindicato da categoria.

2. Quem tem direito ao Piso?

Todos os profissionais do magistério que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades – creche, pré-escola, ensinos fundamental e médio, educação de jovens e adultos, ensino técnico-profissional, educação especial, além dos que atuam nas escolas rurais e indígenas. Também fazem jus ao Piso, os profissionais contratados em caráter temporário e aposentados vinculados a regimes próprios de previdência.

3.     Qual o valor do PSPN?

O MEC, em consonância com a Lei 11.738, fixou para o ano de 2011 o valor de R$ 1.187,97, como reajuste anual do Piso. Em 2012, o valor foi reajustado em 22,22%, passando para R$ 1.451,00. Em 2013, o reajuste aplicado foi de 7,97%, chegando à R$ 1.567,00. Para 2014, foi publicada na quarta-feira (18/12), por meio da Portaria Interministerial nº 16 (DOU, pág. 24), a nova estimativa de custo aluno do FUNDEB (2013), que serve de referência para a correção do piso salarial do magistério em 2014. O critério utilizado pelo MEC para atualizar o piso, em 2014, compara a previsão de custo aluno anunciada em dezembro de 2012 (R$ 1.867,15) com a de dezembro de 2013 (R$ 2.022,51), sendo que o percentual de crescimento entre os valores foi de 8,32%, sendo essa variação o critério que reajusta os vencimentos da categoria. Portanto o Piso Salarial Profissional Nacional passara para a quantia de R$ 1.697,37.

 

4.     Como deve ser pago o Piso?

A partir de 6 de abril de 2011, o Piso deve ser aplicado na base dos vencimentos das carreiras docentes de todo país, referentes aos profissionais formados em nível médio (Magistério/Normal). Para os profissionais com formação de nível superior e pós-graduação, devem-se estabelecer percentuais de diferenciação (a maior), definidos no próprio plano de carreira, como forma de estímulo e reconhecimento ao aperfeiçoamento profissional (art. 67, IV da LDB).

5.     Para qual jornada se aplica o PSPN?

O valor nacional será sempre a referência mínima para as jornadas de trabalho estipuladas nos planos de carreira, as quais não podem sobrepor o limite de 40 horas semanais.

6.     Como deve ser considerada a hora-atividade (extraclasse)?

No mínimo 1/3 da jornada definida nos planos de carreira ou estatutos do magistério deve ser destinada às atividades pedagógicas que extrapolam a regência de classe, e sua regulamentação (forma de cumprimento) precisa constar da legislação local. O ente público que descumprir esse quesito deverá ser acionado na justiça local, preferencialmente pelo Sindicato da categoria.

7.     O que mais é essencial nos planos de carreira?

Além de observarem os referenciais da Lei do Piso e de outras normas correlatas (Fundeb, LDB etc.), as legislações locais precisam discriminar as funções ou cargos desempenhados pelos profissionais do magistério, de acordo com o art. 2º, § 2º da Lei nº 11.738. No caso das funções/cargos de coordenação e assessoramento pedagógico, é essencial que as leis estaduais e municipais listem as atribuições desses profissionais, a fim de que os mesmos tenham assegurado o direito à aposentadoria especial do magistério, de acordo com a Lei nº 11.301. 

 

A DIREÇÃO 

Fontes: http://www.cnte.org.br

              http://www.jornaldeluzilandia.com.br

FINALMENTE O DESCANSO DOS GUERREIROS

O SIPROSTO DESEJA ÓTIMAS FÉRIAS A TODOS OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

TUDO O QUE PRECISAMOS SABER SOBRE O eSOCIAL

O QUE É O eSOCIAL?

O eSocial ou Folha de Pagamento Digital é a sigla para o Sistema de Escrituração Fiscal da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais.

O eSocial vai mudar a forma como todas as empresas do Brasil lidam com as obrigações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas. Tem como objetivo quando estiver em pleno funcionamento, unificar o envio dos dados sobre os trabalhadores para o governo federal de uma única vez. A transmissão será eletrônica,  substituindo a folha de pagamento impressa.

O eSOCIAL SERÁ OBRIGATÓRIO?

Sim. Ele será OBRIGATÓRIO para todos os EMPREGADORES do Brasil, qualquer que seja seu porte, do Microempreendedor Individual (MEI), passando por pequenas médias e grandes empresas e Entidades sem fins Lucrativos Imunes ou Isentas (Associações, Sindicatos, Federações e Confederações de Trabalhadores e Empregadores).

O eSOCIAL PERMITIRÁ:

ü  Fiscalizar integrada e automática entre os Entes ou Membros participantes do eSocial;

ü  Participação do trabalhador no auxílio a fiscalização das obrigações trabalhistas e previdenciárias;

ü  Redução de fraudes na concessão de benefícios previdenciários e do Seguro Desemprego;

ü  Maior controle e fiscalização dos programas de Medicina e Segurança do Trabalho;

ü  Simplificação no cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e tributárias;

ü  Redução da concorrência desleal com o cruzamento de dados e maior atuação do Fisco ( 0 eSocial não muda a lei atual, apenas teremos que coloca-las em prática);

ü  Desburocratização e agilidade no processo de aposentadoria, principalmente a especial;

ü  Padronização de Rubricas.

QUAIS ÓRGÃOS DO GOVERNO ESTÃO ENVOLVIDOS?

O projeto vai abranger 100% dos empregadores do Brasil, atendendo as necessidades dos seguintes órgãos e entidades do governo federal:

a)    RECEITA FEDERAL

§  Contribuições Previdenciárias e IRRF;

Arrecadação, Cobrança e Fiscalização; Normatização.

b)     CEF – CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

§  Arrecadações do FGTS;

Cobrança e Gestão.

c)    INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

§  Vínculos e Salários de Contribuição;

Concessão de benefícios e Políticas Públicas

d)    MTE – MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

§  Direitos e benefícios trabalhistas;

Fiscalização e estudos; Políticas Públicas.

e)    JUSTIÇA DO TRABALHO

§  Em especial no tratamento das ações reclamatórias trabalhistas.

QUAIS SÃO AS OBRIGAÇÕES QUE O eSOCIAL VAI ELIMINAR?

ü  CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;

ü  Livro de Registro de Empregados;

ü  Folha de Pagamento;

ü  GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);

ü  RAIS – Relação Anual de Informações Sociais;

ü  CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;

ü  DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte;

ü  Formulário Seguro Desemprego;

ü  CAT – Cadastramento da Comunicação de Acidente de Trabalho.

POR ONDE COMEÇAR?

O primeiro passo será o cadastramento de todos os funcionários que mantêm atualmente vínculo empregatício com entidade, tais como: ATIVOS, AFASTADOS POR AUXÍLIO DOENÇA, AUX´LIO ACIDENTE, AUXÍLIO MATERNIDADE e etc, a entidade. Assim, não haverá a necessidade de informar os dados de quem já foi demitido da entidade. O modelo de identificação será modificado, para evitar o cruzamento de diversos registros. As entidades serão identificadas somente pelo número do CNPJ  e os trabalhadores pela dupla CPF e NIS – Número de Identificação Social, que pode ser o PIS/PASEP ou NIT. Por isso, é importante que as entidades comecem o processo revisando as informações cadastrais dos seus empregados, para evitar inconsistências. Além dos empregados, outras categorias de trabalhadores também serão objeto de informações que alimentarão o Registro de Eventos Trabalhistas (RET), como os autônomos, os dirigentes sindicais e algumas categorias de contribuintes individuais (Advogados, dentistas, diaristas e etc.), como também diretores não empregados e cooperados.

TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES

As informações de eventos trabalhistas serão transmitidas tempestivamente, ou seja, deverão ser enviados pelo empregador diariamente, onde serão reunidas e ficarão no aguardo do fechamento da folha de pagamento mensal, a qual será de transmissão obrigatória. As informações deverão estar consistentes com o registro de eventos trabalhistas enviados durante a competência.

QUAL É O MODELO OPERACIONAL DO eSOCIAL?

O empregador poderá acessar o endereço eletrônico: www.esocial.gov.br para enviar os dados ou fazer uma conexão direta entre o software da empresa responsável pelo Programa Gerador da Folha de Pagamento usado pela entidade com o sistema do eSocial.

Após a verificação da integridade das informações, a Receita Federal vai emitir um protocolo de recebimento e o enviará ao empregador.

PRINCIPAIS MUDANÇAS PARA A ENTIDADE EM RELAÇÃO AO FISCO:

ü  Cada evento enviado à base do eSocial é um documento digital oficial assinado;

ü  Cadastro Oficial do Empregador e Trabalhador com vínculo na base do eSocial;

ü  Cruzamento das tabelas das empresas com tabelas oficiais;

ü  Nova forma de registro de Empregador, Trbalhador e Governo pelos RET – Registros de Eventos Trabalhistas simultâneos e informações mensais digitais;

ü  Fiscalização integrada (RFB, INSS, TEM, CEF) da base do eSocial em tempo real;

ü  Prazos rígidos para o cumprimento do envio e qualidades das informações, sob pena das empresas incorrerem no pagamento de multas;

ü  Criação do Portal Empregador/Trabalhador com a transparência do relacionamento.

SUGESTÕES DAS ATIVIDADES IMEDIATAS PARA FASE DE IMPLANTAÇÃO

ü  Atualização dos dados nos sistemas;

ü  Revisão do CBO e Descrição de Atividades

www.mtecbo.gov.br

ü  Revisão CPF, atualizações no sistema

www.receita.fazenda.gov.br

ü  Revisão PIS, atualizações no sistema

Para consultar nº PIS, ligar para 0800 726 02 07

ü  Organização de dados de exames médicos

 

PENALIDADES – QUAIS SÃO OS PRAZOS E AS MULTAS PREVISTAS?

 

O prazo de implantação da eSocial ainda não está definido, mas a intenção dos órgãos responsáveis pelo seu desenvolvimento é que entre em ambiente de produção em Janeiro de 2014.

Isso significa que os empregadores terão pouco tempo para se preparar para a entrega.

Para quem não conseguir se adequar, já existe a multa "prevista" de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês, a partir da data de implantação.

 

Fonte: Escritório de Contabilidade Arrivebene Ltda (www.arrivebenesindical.com.br)

 

 

CONVOCAÇÃO DA UGT-REGIONAL OESTE

 RELATÓRIO DA CONVOCAÇÃO

 

DATA: 14 de Dezembro de 2013

HORÁRIO: 09h00 às 12h00

PAUTA DA DISCUSSÃO

 

a)   ) Balanço  das Atividades em  2013;

                         I.          Apresentação das ações da regional durante o período de 2013, a destacar a inauguração da sede no dia 23 de março, com toda a situação institucional aprovada e estruturada física e documentalmente;

                     II.          A página da UGT-OESTE já está em funcionamento para facilitar a comunicação entre seus filiados;

                  III.          Aquisição de veículo próprio para a Regional Oeste;

                  IV.          Devemos enviar nossa agenda para ser publicada na página da UGT-OESTE, no sentido de socializar as informações;

                      V.          Para nosso aproveitamento ficou registrado somente que os sindicatos têm muita dificuldade para socializar as informações que são do interesse do trabalhador. Falta mais flexibilidade para a participação dos trabalhadores no processo de formação sindical. A maioria dessas dificuldades é apresentada pelo patronato.

 

b)  Informe sobre a COHAPAR;

                         I.          Possibilidade de se estabelecer um compromisso de parceria para se destinar recursos para formação de núcleos habitacionais para o trabalhador, a preços acessíveis. Para isso deve-se fazer constar cláusulas específicas no estatuto da entidade. Aguardar as instruções da COHAPAR para maiores explicações;

                     II.          Não é obrigatório, mas importante, a alteração do estatuto para as tratativas dessa ação social;

                  III.          A UGT-OESTE pretende fazer uma palestra específica para a região, com a participação dos nossos sindicatos, para maiores e melhores esclarecimentos a todos. A provável data será a segunda quinzena de fevereiro de 2014, numa quarta ou quinta-feira, o dia inteiro. Para esse dia serão feitas as duas palestras: COHAPAR e FOMENTO AO EMPREENDEDOR.

 

c)   Informe sobre Fomento ao Empreendedor;

                         I.          O governo está abrindo uma linha de crédito para os trabalhadores, a juros baixos e fácil aprovação.

                     II.          Nossa sugestão é para que a Instituição apresente uma cartilha de fácil leitura, para repassarmos aos nossos associados interessados. Tomarmos cuidado para que nós, os sindicatos, não nos tornemos  “relações públicas” dessas instituições públicas.

 

d)  Assuntos Gerais.

                         I.          Notamos uma mudança de perfil nas eleições sindicais, com a atuação mais presente das centrais no início do processo. Isso deve ser bem estudado para que os sindicatos não percam espaço e autonomia;

                     II.          Retorno dos encaminhamentos das questões dadas pela Regional Oeste, que não se tem retorno;

                  III.          Sugestão de um seminário, curso, ou outra nomenclatura sobre o e-social. Com rapidez! Até primeiramente que o a proposta anterior;

                  IV.          Sugestão para que a Regional Oeste também tenha uma liderança de jovens trabalhadores;

                      V.          Temos que nos preparar para os processos eletivos, criar um calendário de eleições sindicais, para trabalhar a estrutura das chapas para o embate eleitoral. Discutir estratégias com apoio da Regional Oeste;

                  VI.          Palestra sobre Assedio Moral para os dirigentes sindicais, violência contra a mulher. Data provável seria o mês de Março, próximo ao Dia Internacional da Mulher.

               VII.          Comentários sobre a postura político-partidária dentro da UGT, tanto Regional quanto Estadual.

 

Finalização com o almoço de confraternização, na Churrascaria Brasil.                                  

 

Cascavel, 14 de dezembro de 2013.

TEMOS QUE MUDAR ISSO...

Brasileiros confiam menos nas instituições, diz pesquisa do Ibope

Faz cinco anos que o Ibope vai às ruas para ouvir dos brasileiros a opinião deles sobre as diversas instituições.

Uma pesquisa divulgada nesta quinta-feira (1º) pelo Ibope mostrou que, desde o ano passado, os brasileiros passaram a confiar menos em diversas instituições. 

Faz cinco anos que o Ibope vai às ruas para ouvir dos brasileiros a opinião deles sobre as instituições.

O Ibope criou um indicador, o Índice de Confiança Social. Ele dá peso às respostas. Vai de 0, quando não há nenhuma confiança, a 100, quando o entrevistado diz ter muita confiança na instituição.

Neste ano, todas as 18 instituições avaliadas na pesquisa perderam pontos. Mas não houve troca de posições.

“Falta muita confiança. Como resgatar isso? Não sei”, diz Ismênia Miranda, corretora.

O Corpo de Bombeiros continua sendo a instituição na qual os brasileiros mais confiam. Mas, até os bombeiros já foram mais bem vistos.

Nesta pesquisa, aparecem com 77 pontos. Tinham 83 pontos em 2012. Completam o grupo dos cinco mais bem avaliados as igrejas, as forças armadas, os meios de comunicação e as empresas.

Ainda fazem parte da lista, entidades civis, polícia, bancos, escolas públicas, e Justiça, em décimo lugar - seguida por presidente da república, Governo Federal, o sistema eleitoral, governos municipais, sindicatos e o sistema público de saúde, em 16º lugar.

As instituições em que os brasileiros menos confiam, segundo a pesquisa, ainda são o Congresso Nacional, que ficou 17º, e os partidos políticos, em 18º lugar, com 25 pontos.

A instituição presidente da república foi a que mais perdeu entre 2012 e 2013: 21 pontos. Foi a primeira vez desde que a pesquisa começou que houve queda de confiança em todas as instituições avaliadas. Em duas regiões do país a piora foi mais acentuada: no Sul e no Sudeste.

Na média, nessas regiões a queda foi de oito pontos. Contra seis pontos do Norte e do Centro-Oeste. E cinco do Nordeste.

“Esses números refletem o atual momento do país, onde há uma crise generalizada de credibilidade nas instituições. Em 2013 é o menor ponto de credibilidade nas instituições desde o inicio do estudo, que começou em 2009”, ressaltou Márcia Cavallari, diretora geral do Ibope Inteligência.

RANKING – ÍNDICE DE CONFIANÇA SOCIAL

1º - CORPO DE BOMBEIRO (77 pontos)

2º - IGREJA;

3º - FORÇAS ARMADAS;

4º - MEIOS DE COMUNICAÇÃO;

5º - GRANDES EMPRESAS;

6º - ENTIDADES CIVIS,

7º - POLÍCIA;

8º - BANCOS;

9º - ESCOLAS PÚBLICAS;

10º - JUSTIÇA;

11º - PRESDIDENTE DA REPÚBLICA;

12º - GOVERNO FEDERAL;

13º - SISTEMA ELEITORAL;

14º - GOVERNOS MUNICIPAIS;

15º - SINDICATOS;

16º - SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE;

17º - CONGRESSO NACIONAL;

18º - PARTIDOS POLÍTICOS (25 pontos).

O Ibope ouviu 2.002 pessoas, em 140 municípios, de 11 a 15 de julho.

Fonte: http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2013/08/brasileiros-confiam-menos-nas-instituicoes-diz-pesquisa-do-ibope.html