A Comissão
de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (28) proposta que prevê
punição para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras
éticas e de comportamento de instituições de ensino.
Pelo Projeto
de Lei 267/11, da deputada Cida
Borghetti (PP-PR), o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na
hipótese de reincidência grave, será encaminhamento à autoridade judiciária
competente. A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta das escolas
como responsabilidade e dever da criança e do adolescente estudante.
O relator,
deputado Mandetta (DEM-MS), destacou que a violência contra professores do
ensino médio e do fundamental é uma das causas da falta de qualidade da
educação brasileira. “Professores com
medo de sofrer violência ou represálias verbais e físicas, principalmente por
parte de alunos, somado à falta de punição administrativa e/ou judicial dos
estudantes indisciplinados ou violentos somente corroboram a existência de
sérios problemas educacionais”, afirmou.
O
parlamentar disse ainda que um estatuto que assegura apenas direitos, sem
determinar deveres, desrespeita uma das regras básicas da educação, que é o
respeito aos direitos dos outros. “É fato
que há uma crescente violência contra professores e diretores em sala de aula,
que não vem sendo coibida adequadamente pelas normas hoje em vigor. Cremos que
o sistema de proteção integral determinado pela Constituição Federal às
crianças e adolescentes também passa por imposição e cumprimento de deveres”,
concluiu.
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