O presidente do SEESSFIR, Paulo Sérgio quer respeito com os trabalhadores
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu todas as ações relativas à correção de saldos de FGTS. A decisão vale para todos os processos que tramitam sobre o assunto no país. O despacho do ministro alcança tanto os processos individuais quanto as ações coletivas.
O objetivo da decisão, segundo o STJ, foi o de evitar insegurança jurídica. Isso poderia ocorrer, na opinião do ministro, caso alguns recebessem a correção e outros não.
A suspensão foi pedida pela Caixa Econômica Federal, que estima que existem 50 mil processos sobre o assunto no país. Em todos, os correntistas pedem que a substituição da Taxa Referencial na correção dos saldos do FGTS por um índice mais eficaz na reposição das perdas inflacionárias, como o INPC ou o IPCA.
No processo que levou à suspensão dos demais casos que tramitam no país, um sindicato diz que a TR não pode ser utilizada para atualização dos depósitos do FGTS por ter rendimento muito inferior aos outros índices e, dessa forma, prejudicar os trabalhadores.
Na ação, o sindicato ressaltou que a TR chegou a ter variação zero entre setembro a novembro de 2009 e entre janeiro e fevereiro de 2010. Segundo a entidade, a defasagem na correção do FGTS alcança 4.588% desde 1980.
Segundo a Caixa, houve sentença em 23 mil processos e a instituição obteve vitória na grande maioria: 22.697 favoráveis contra apenas 57 desfavoráveis. De acordo com a Caixa, há em tramitação 180 ações coletivas movidas por sindicatos e uma ação civil pública da Defensoria Pública da União.
Os processos pedindo a correção dos saldos do FGTS começaram a proliferar a partir de maio de 2013, quando a maioria dos membros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que os precatórios deveriam ser corrigidos por um índice que refletisse melhor a inflação, e não a TR. Por analogia, escritórios de advocacia passaram a pedir que o sistema de correção do FGTS também fosse modificado.
No Paraná o SEESSFIR-Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Foz do Iguaçu (filiado à UGT) havia tido quatro sentenças favoráveis à revisão dos cálculos do FTGS. "Com essa decisão do STJ, vimos mais uma vez que é o lado da corda dos trabalhadores a que sempre arrebenta”, desabafou o presidente do sindicato, Paulo Sérgio Ferreira. Ele lembrou que são os milhões de trabalhadores brasileiros que ficam na insegurança de recebem ou não um dinheiro que lhes é de direito. 'Enquanto isso, vemos as 'mazelas do mensalão' debochando do povo brasileiro, acobertados pelos votos do Supremo”, lembrou Paulo Sérgio.
Fonte: O Valor
Post Mario de Gomes
Em 28/02/2013
Fotos: arquivo UGT
Secretário de ComunicaçãoJoão Riedlinger
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