LOCAL: Hotel Copas Verdes
Av. Brasil, 5929 - Cascavel, PR.
DATA: 8 de Agosto de 2013.
CRONOGRAMA
8h30; Abertura;
9h: Apresentação da Estrutura da Agência Regional do Trabalho em Cascavel, com Joaquim Ribeiro - Chefe da Agência Regional do Trabalho de Cascavel.
11h: Certificação Digital, com Joaquim Ribeiro.
11h30: Debate sobre a Certificação Digital.
12h: Almoço.
13h30: Discussão das Portarias 386/387 e 02 e 04/MTE. com
Luiz Fernando Busnardo - Superintendente substituto da Superintendência Regional do MTE/PR.
14h30: Debate sobre as portarias.
15h30: Encerramento.
A plenária regional contou com a participação de diversas lideranças da UGT e apresentou temas pertinentes à prática diária sindical, dentre elas a certificação digital e as Portarias do Ministério do Trabalho e Emprego, que tratam das exigências para o registro sindical e das alterações estatutárias.
O presidente da UGT-PARANÁ, Paulo Rossi, lembrou das práticas antissindicais de alguns procuradores do Ministério Público do Trabalho (MTE), que dificultam as atividades sindicais, e que muitas vezes chegam a comprometer a própria existência sindical. “Não podemos em nenhum momento generalizar, principalmente por termos reconhecidamente bons procuradores, mas o movimento sindical tem de estar atento aos procuradores que atuam para enfraquecer os sindicatos”, disse Rossi, que mais uma vez enalteceu o trabalho das quatro regionais da UGT-PARANÁ, lembrando que até o final do ano a central ganhará mais uma regional, no Sudoeste.
O presidente da Regional Oeste da UGT-PARANÁ, Antonio Vieira Martins, o “Toninho Frentista”, destacou a campanha da UGT pela manutenção da multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “Sabemos que há uma grande manobra para que acabe essa multa, apesar da presidente Dilma já ter vetado o projeto de Lei Complementar 200. Esse dinheiro, mesmo sendo cobrado sobre o suor dos trabalhadores, não é repassado diretamente aos trabalhadores. Então, cabe a nós dirigentes sindicais, termos propostas alternativas para o destino desse volume que chega a mais de R$ 3 bilhões de reais anualmente. Quem sabe esse dinheiro pode entrar no bolso dos trabalhadores na forma de PLR (participação nos lucros e resultados) ou outro mecanismo”, disse Toninho.
PRECARIZAÇÃO DO MTE
Joaquim Ribeiro, em sua apresentação na Plenária UGT - OESTE, 2013.
Em sua apresentação sobre a estrutura da Agência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego em Cascavel, o chefe da Agência Regional do MTE, Joaquim Ribeiro, traçou um panorama sombrio do atendimento do MTE. “Em várias cidades da regional não temos a menor estrutura física e de pessoal para atender as demandas dos trabalhadores, como a confecção de carteiras de trabalho e o encaminhando do seguro desemprego”, disse Joaquim. Ele citou o caso de cidades onde quem presta serviço são funcionários da prefeitura, desviados de suas funções e que trabalham sem nenhuma estrutura fornecida pelo MTE.
O presidente da Regional Noroeste da UGT-PARANÁ, Leocides Fornazza, propôs que a central redija uma carta de repúdio ao Governo Federal. “O que registramos é a precarização do MTE, promovida pelo governo. Muitas vezes são os próprios sindicatos que fazem o serviço que originalmente seria da alçada ministerial”, disse Leocides.
VIOLÊNCIA SEXUAL
Companheira Bete, em sua fala na Plenária UGT- OESTE, 2013.
A secretária da Mulher da UGT-PARANÁ, Elisabete Madrona apresentou a Lei 12.845, de 1º/08/2013, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, e que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. Além do atendimento imediato em todos os hospitais integrantes do SUS (Sistema Único de Saúde), essa lei atende uma antiga reivindicação das mulheres. “Essa lei especifica a ‘profilaxia da gravidez’, tratando de forma diferenciada a questão do aborto nos casos em que houve a falta de consentimento da mulher no ato sexual”, disse Elisabete. Ela pediu ainda para que todas as regionais da UGT promovam um ampla divulgação dessa Lei nos sindicatos e entidades filiadas.
ORGANIZAÇÃO SINDICAL
Luiz Fernando , superintendente do MTE, regional Curitiba, em sua fala
na Plenária da UGT - |OESTE, 2013.
Para falar sobre as portarias do Ministério do Trabalho e Emprego que dispõem sobre os registros sindicais e alterações estatutárias, a plenária da Regional Oeste levou à Cascavel o superintendente substituto da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE-PR), Luiz Fernando Favaro Busnardo. O palestrante falou sobre os desdobramentos da unicidade sindical nas práticas diárias do Ministério do Trabalho, seguindo os preceitos da Constituição Federal. “Foi preciso num determinado tempo ser feito um recadastramento nacional das entidades sindicais. No primeiro momento muitos sindicatos condenaram as portarias que regem essa etapa, mas esse recadastramento serviu para certificar as entidades de fato representativas dos trabalhadores”, disse Busnardo.
No espaço para intervenções questionamos, juntamente com outros companheiros a questão da alteração de endereço, problema que não é somente de nosso sindicato onde, a portaria estabelece que temos que fazer uma assembleia para homologar a alteração, registrarmos essa ata feita com as novas determinações, registrarmos o documento em cartório, enviarmos cópias tanto para a Receita Federal quanto ao MTE.
As cópias das portarias foram baixadas na internet e disponibilizadas aos interessados para que as diretorias sindicais tenham mais orientações.
Finalizando, vamos repassar uma das falas do presidente da UGT - Paraná, Paulo Rossi, onde disse que, atualmente, as instituição mais desacreditada pela sociedade brasileira são os políticos, a polícia, prefeituras, os sindicatos, a igreja e a mais acreditada pela população e a corporação dos bombeiros. Temos que mudar esse quadro com uma atuação digna, responsável e social, afirma ele. Nós, sem dúvida nenhuma concordamos em gênero, número e grau com essa afirmação e estamos, com todas as limitações que nos são impostas, tentando reverter esse quadro. Um sindicato forte é aquele em que a participação de seus associados é efetiva, não devemos nos esquecer disso.
Nossa presença foi registrada:
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