RESULTADO DA
PRIMEIRA NEGOCIAÇÃO COM O PREFEITO MUNICIPAL
Na última quinta-feira, dia 27 de março, os representantes do
sindicato juntamente com a Secretária Municipal de Educação, o representante do
Departamento Jurídico Municipal e o Prefeito Municipal reuniram-se em seu gabinete
para discutir as pautas de alteração do Plano de Carreira da categoria.
O prefeito Municipal nos recebeu e abriu a reunião dizendo
que, após ler os ofícios, não poderia atender às solicitações pedidas naquele
momento, pois tudo envolveria recursos financeiros e, por conta da queda de
arrecadação municipal, não seria o momento para as propostas.
O Prof. Antonio Carlos, presidente do sindicato, comentou que
nem todos os ofícios enviados exigiam demanda de recursos e sim alterações no
plano para que a categoria tenha, neste documento, um instrumento que garanta
de maneira específica os direitos dos profissionais da Educação.
O assessor jurídico da prefeitura nos colocou que alguns
itens colocados em nossas reivindicações não seriam necessários, pois já estavam
garantidas no Regime Jurídico Municipal, o que foi contespelos
representantes do sindicato, uma vez que a própria "diária”, não obedecia
o que estabelece o Regime Jurídico, ou seja, a liberação de verba antecipada
para o funcionário que necessita. O gestor rebateu a contestação alegando
imposições do Tribunal de Contas que acabaram contradizendo o que estabelece o
Regime Jurídico Municipal.
Começamos, então, a debater ofício por ofício e, da negativa
inicial colocada pelo Prefeito, conseguimos negociar:
a)
Inclusão
da equipe multidisciplinar: O Departamento Jurídico da prefeitura juntamente
com a Secretária Municipal de Educação estarão estudando a regulamentação desses
cargos que, na verdade, já existem e faltam apenas estabelecer normas para o
seu funcionamento e incluir no plano para garantir sua existência;
b)
Estudo
sobre a mudança da nomenclatura do Educador Infantil que vai demandar de mais tempo,
pois existe conflitos sobre a legalidade do concurso já realizado, funções já
estabelecidas e cumprimento da lei, mesmo assim, estudos nesse sentido se
realizarão, a partir agora.
c)
Quanto
ao quinquênio, o próprio Departamento Jurídico da Prefeitura nos orientou que,
se desejarmos, procurem a Justiça para conseguirmos esse direito, uma vez que a
Lei na forma com a qual está redigida não nos oferece esse direito claramente.
As outras questões poderão ser discutidas posteriormente e
isso, certamente, os representantes do sindicato o farão.
Não foi um grande avanço, mas continuaremos na luta em prol da
categoria e isso será informado oportunamente.
A DIREÇÃO
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