REUNIÃO COM A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO

Nessa sexta-feira, dia 14 de março de 2014, fomos atendidos pela Profª. Liana Redivo, Secretária Municipal de Educação, para tratar as pautas dos ofícios 027 e 028/2013. Nos ofícios o sindicato solicitava o agendamento de horário para discutir propostas que melhorassem o Plano de Carreira, além de outras informações. Desse encontro participaram: Prof. Antonio Carlos, Profª Karla Elize e a Profª Joelma representando o SIPROSTO e, além da secretária acima citada, as Profªs. Juliana, Carla Perinazzo, Cleusa Cunegundes e Sônia Mariza, representando a SEMED.

As pautas discutidas e seus encaminhamentos estão resumidos abaixo:

1 – Apresentado e aprovado o encaminhamento para a alteração da nomenclatura de Educador Infantil para Professor de Educação Infantil. Com essa medida o sindicato está propondo uma isonomia de tabelas entre todos os professores da rede municipal, bem como seus direitos e deveres;

2 – Apresentado e aprovado o encaminhamento para a inclusão no plano de carreira a proposta de gratificação para o segundo curso de graduação, na área de educação;

3 – Encaminhamento de proposta para o executivo municipal apresentando duas possibilidades de regularização do Adicional por quinquênio; situação pendente que categoria vem tentando negociar desde a promulgação da Lei Complementar 011/2011 – Regime Jurídico Municipal;

4 – Apresentada e aprovada a proposta de encaminhamento para a inclusão no plano de carreira da Licença Prêmio, bem como o compromisso da SEMED de enviar ao sindicato a relação dos beneficiados e a escala de contemplação desse benefício;

5 – Apresentada e aprovada a proposta de encaminhamento de inclusão no plano de carreira da Equipe Multidisciplinar, com sugestão das categorias profissionais que devem compor essa equipe;

6 – Sobre a implantação das horas-atividade, segundo as determinações estabelecidas pela Lei Federal nº 11.738/08 o que ficou acordado foi: O compromisso da SEMED em, até o mês de maio próximo, o sindicato deve ser notificado sobre o planejamento dessa implantação dos 33% das horas-atividade. A secretária vai se empenhar para que, já no segundo semestre de 2014, já tenhamos a implantação, se não total, mas parcial dessa determinação legal. Naturalmente a demanda desse projeto fica atrelada ao Concurso Público que deve ser oficialmente divulgado em breve.

Outras informações solicitadas à secretária municipal foram:

a) Quantas substituições temos atualmente em nosso quadro de professores e suas necessidades;

b) Quantas contratações extraordinárias existem atualmente de professores e suas necessidades;

c) Quantas e quais são as cedências, permutas e readaptações existentes em nosso quadro atualmente?

Essas informações poderão balizar nosso poder de negociação frente às propostas apresentadas que envolvam verba da pasta FUNDEB. A secretária se comprometeu em passar essas informações para que dessa forma, tanto o sindicato quanto a própria secretaria possam juntos pensar nos melhores encaminhamentos para toda a categoria.

O sindicato, através de seu presidente, elaborará o mais breve possível os ofícios de encaminhamento dessas propostas para o executivo municipal e, juntamente com a SEMED, estarão acompanhando o desenrolar das ações.