CURSO EM DOIS VIZINHOS

          A FESMEPAR em parceria com o Sindicato dos Servidores Municipais de Dois Vizinhos e a Prefeitura Municipal da cidade promoveu o Curso “Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)”.

          O objetivo é auxiliar os membros de conselhos da área de educação a acompanhar a execução das políticas públicas voltadas para o setor. A explanação da Profª. Ms. Márcia Baldini foi bastante teórica e muito importante para o entendimento da abrangência do FUNDEB e do poderio de deliberação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo. Os tópicos abordados foram os seguintes:

1. Educação Básica como direito e o Financiamento da Educação (A Constituição Federal, A LDB e o Plano Nacional de Educação);
2. Financiamento ( Fundef e Fundeb - As fontes de recursos desses fundos, a distribuição dos recursos, transferências e gestão dos recursos);
3. Prestação de Contas (Acompanhamento e controle social, comprovação e fiscalização dos recursos);
4. Conselho e Controle Social (Vinculação dos recursos, Comissões de Acompanhamento: Transporte escolar, obras, Ampliações, Reformas, Censo, Valorização e Formação do Magistério e a Lei 11.738/2008 sobre o piso salarial).

Fotos do evento:

 Profª, Sônia Marchi da FESMEPAR juntamente com a Secretária de Educação Municipal,     

                           Profª. Tânia Mara Nicaretta na abertura do evento.                           

 

Profª. Maria Helena, Presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Dois Vizinhos                     

Profª. Ms. Márcia Baldini, Palestrante

Nossa participação e parceria com o colega Leonel, do Sindicato dos Servidores de Cafelândia.

 

Visão geral dos participantes

                                                                      Local do evento

          A FESMEPAR estará repassando todo o material discutido no curso e, assim que o sindicato estiver com ele em mãos, disponibilizará para todos os interessados.

          Para aqueles que desejarem pesquisar mais a respeito do assunto, deixamos aqui o link inicial:
http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=8973